A Comunicação como instrumento de promoção à saúde: a Vigilância Sanitária de Vitória na mídia impressa

Fabiana Campos Franco*

          Resumo

          O presente trabalho refere-se a uma análise da cobertura impressa das ações da Vigilância Sanitária de Vitória - ES. O eixo central da análise compreende em verificar se as matérias publicadas abordam as ações coercitivas e ou punitivas ou se destacam também a questão educativa e instrutiva da Vigilância Sanitária.

          O período estabelecido para pesquisa compreendeu entre o dia e primeiro de janeiro a 30 de junho de 2004. Selecionamos todas as matérias que mencionaram a Vigilância Sanitária e a partir do material coletado traçamos uma análise quantitativa e qualitativa das matérias, considerando principalmente quais foram as informações e orientações oferecidas aos leitores. Traçamos alguns eixos centrais de análise para tentar verificar se as mensagens publicadas esclarecem ao leitor sobre as ações da Vigilância Sanitária? Quais são as fontes mais consultadas para falar do tema? O assunto é abordado de forma que o leitor compreenda a problemática? Quais são as abordagens e argumentações preponderantes? A mídia usa linguagem adequada e acessível ao público? O público recebe informações preventivas e educativas nas matérias? De que forma a mídia pode exercer papel educativo na divulgação de informações?

           Os resultados elucidados nesta pesquisa sugerem reflexões profundas sobre a importância da divulgação das ações do órgão na imprensa escrita como instrumento de apoio no cumprimento da missão de proteger e promover a saúde da população e garantir a segurança sanitária de produtos e serviços oferecidos.

          Palavras chaves: Mídia, comunicação, educativo, Vigilância Sanitária.

          "Temos que entrar no coração desse SUS desumanizado e medicalizado e resgatar a promoção" Sérgio Arouca

          A sociedade pós-industrial assume atualmente uma dependência inegável com a comunicação que se baseia na transmissão da informação. A informação passou a ser encarada como uma espécie de cimento social, capaz de unir e sustentar alicerces. Informação virou sinônimo de poder. Gauderer enfatiza esse poder:

          Quanto mais informada uma pessoa, mais opções e escolhas terá, conseqüentemente mais livre irá se sentir, pois a informação liberta o indivíduo das trevas da ignorância, já a desinformação perpetua o claustro. A informação é a base de decisão, do julgamento e da ponderação. É com ela que aprendemos e podemos questionar, levantarmos novas hipóteses e possibilidades diminuindo conseqüentemente a margem de erro e aumentando os acertos. A informação soma, acrescenta, logo faz crescer. (1996)

          A informação aliada a um processo eficaz e eficiente de comunicação se transforma em um instrumento capaz de modificar a consciência do homem e da sociedade. Para Barreto (1994) a informação, quando adequadamente assimilada, produz conhecimento. "E se informação é poder, em lugar algum isto é tão claro quanto no campo da saúde".

           A questão que instiga é: como se trabalhar com a informação enquanto estrutura significante, no sentido de direcioná-la ao seu propósito de produtora de conhecimento para a sociedade? Como se organiza, controla e distribui de maneira correta, política e socialmente, a informação, considerando a sua relevância na produção do conhecimento?

          No campo da saúde o direito a informação é tão importante que a partir dos anos 90, passou a ser garantido pela Lei Orgância da Saúde nº 8080/90 em seu artigo 7º:

          V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

           VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

          A questão é que apesar de termos adquirido alguns direitos legais o Brasil ainda sofre com a ausência de democracia plenamente consolidada e com o não cumprimento de leis. Ainda que os assuntos relacionados à área de saúde ganhem cada vez mais espaços nos meios de comunicação, o que se divulga é muitas vezes parte de um denuncismo exacerbado que visa o cumprimento dos objetivos da mídia. "É preciso saber que a imprensa busca o novo, o que chama atenção, mas em muitos casos também, que necessita de uma certa sensibilidade" (MONTEIRO FILHO, 1996, p.30).

          Se o tema saúde não consegue pautar a mídia no intuito de divulgar plenamente ações de promoção e prevenção na área, o profissional de saúde que é a fonte alimentadora da imprensa, deve usar a teoria das brechas e inserir nas matérias informações que possam divulgar o novo paradigma sanitário que o Brasil luta, desde a década de 80, para conseguir implantar.

          O antigo paradigma curativo vem aos poucos sendo substituído pelo paradigma preventivo e é cada vez mais visível a presença de ações de promoção e de prevenção norteando as estratégias de saúde do país. Neste sentido a comunicação exerce um papel ímpar na implantação dos objetivos propostos pela reforma sanitária: "uma população alfabetizada em saúde sabe lidar melhor em termos de prevenção e mesmo de cura de muitas das enfermidades transmissíveis" (EPSTEIN, 2001, p. 26,27)

          Mas se estou atribuindo ao profissional de saúde a responsabilidade de lidar de forma astuciosa com a mídia é porque continuo defendendo a posição dos participantes da III Conferência Brasileira de Comunicação e Saúde ocorrida em Adamantina, SP em novembro de 2000 que sugeriram por unanimidade a moção que em algumas partes considera:

          Que os problemas de saúde podem ser solucionados, em parte, com os recursos de comunicação e que isso pode potencializar uma revolução cultural no sentido de disseminar uma nova concepção da prevenção e da promoção dos valores da saúde;

           Que a comunicação não é um fator adjetivo que se agrega secundariamente ao sistema de saúde, mas sim um fator substantivo que se integra à própria estratégia da ação;

           Que os meios de comunicação de massa podem e devem contribuir com sua parte no esclarecimento dos problemas e no equacionamento das soluções(....);

           (...) E finalmente, que isso só será possível com a participação ativa criativa dos comunicadores sociais como verdadeiros agentes de promoção da saúde;

           Propomos;

           Que as faculdades de Saúde Pública, Faculdades de Medicina e Escolas de Enfermagem do Brasil sejam chamadas a implementar ao longo dos próximos quatro anos, cursos de Extensão sobre Saúde Pública para estudantes de comunicação, profissionais da grande imprensa e comunicadores populares (...);

           Que as Faculdades de Comunicação Social sejam convidadas a implementar linhas de investigação em Comunicação e saúde e promovam cursos de extensão sobre comunicação para médicos, enfermeiros, estudantes das ciências da saúde;

           Que as Faculdades de Ciências da saúde venham a incluir nos seus currículos disciplinas sobre a comunicação social (EPSTEIN 2001, p. 843,844).

          Mais de quatro anos se passaram e as mudanças ainda estão longe da efetivação concreta. Acredito que isso também é fruto da imagem que alguns órgãos de saúde possuem perante a população, como é o caso da Vigilância Sanitária.

          Quando o assunto é Vigilância Sanitária o problema dessa distorção da imagem real ainda é visível. Perdura o seu poder de polícia de fiscalizar, multar, punir, advertir, apreender e inutilizar. Essas são atribuições importantes, que visam a garantia da excussão das leis e que garantem e asseguram a saúde da população, mas poucos reconhecem as características normativas, educativas e instrutivas do setor. Essas, que na verdade são ou ao menos deveriam ser, as atividades necessárias para a formação de uma consciência sanitária baseada na educação e para a garantia das condições saudáveis de vida da população.

          É necessário que haja um reconhecimento do papel conscientizador da Vigilância Sanitária e que essa utilize corretamente a comunicação a seu favor para despir-se dos aspectos burocráticos, cartoriais e assumir definitivamente sua tarefa de promover e proteger a saúde da população.

          Com a Lei Orgânica, a Vigilância Sanitária passa a ser vista como "um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde" (LEI 8080/90). A nova definição introduz o conceito de risco e minimiza o caráter burocrático e normativo anterior, a Vigilância Sanitária passa então, perante a lei, a atuar sobre fatores de risco assumindo o papel de promover, proteger, recuperar e reabilitar a saúde da população.

          Ediná Costa (2000, p.18) completa "a comunicação e a educação em saúde são de fundamental importância para as ações de Vigilância Sanitária, tanto pela democratização do conhecimento, quanto pelo caráter pedagógico dos atos administrativos".

          Mas a própria Vigilância Sanitária deve assumir esse papel e utilizar insumos que possam exaltar sua verdadeira função. A análise que realizei da cobertura da mídia impressa sobre ações da Vigilância Sanitária de Vitória, ES, no período de primeiro de janeiro a 30 de junho de 2004 confirmou as hipóteses anteriormente pensadas de que a valorização da mídia em relação a questões referente à promoção e proteção não é, e está longe de ser, a almejada pelos sanitaristas e pesquisadores, e que a culpa não é exclusiva da mídia ou da ausência de um jornalismo científico adequado. A comunicação é sem dúvida um insumo desconhecido e pouco utilizado pelo próprio setor.

          Vitória, capital do Espírito Santo, é um município com cerca de 291.889 habitantes (1) e aproximadamente 89 km² de extensão sendo que destes, apenas uma pequena área é continental e o restante é composto por 34 ilhas, divididos em 83 bairros agrupados pela prefeitura em sete regiões administrativas, que visam facilitar a descentralização das obras e os serviços de manutenção da cidade. Possui três veículos de comunicação impressa que são os maiores do Estado: o jornal A Tribuna, Notícia Agora e o jornal A Gazeta.

          O objetivo inicial da pesquisa era avaliar as matérias publicadas nos dois veículos, no período de primeiro de janeiro a 30 de junho de 2004, referentes à Vigilância Sanitária de Vitória. A hipótese era que o setor de assessoria de imprensa localizado na Prefeitura Municipal de Vitória possuísse o clipping das inserções midiáticas ou que a própria Secretaria Municipal de Saúde fizesse a coleta de matérias publicadas sobre a Vigilância Sanitária.

          As dificuldades para a coleta de dados desta pesquisa confirmaram que existe uma falta de cuidado e de preocupação do setor com a questão comunicação, neste caso especificamente, com o que a mídia impressa do município divulga sobre a Vigilância Sanitária.

          O Setor não possui sequer assinatura de jornal. Ao procurar a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Vitória para solicitar autorização para acesso ao material de clipagem, descobri no local a pesquisa não poderia ser realizada devido a uma irresponsabilidade funcional: um antigo diretor, desprovido da consciência da importância da história da Prefeitura de Vitória, jogou fora (no lixo) a clipagem de anos alegando que a documentação não passava de papel velho e inútil. As informações obtidas foram o desabafo de um funcionário que se recusou a fornecer formalmente a resposta do pedido que fiz através de ofício, para acessar o material, alegando que este tipo de informação poderia prejudicá-lo.

          A opção passou a ser procurar as redações para solicitar acesso ao arquivo. Outra frustração: os arquivos, de ambos veículos, só são abertos para funcionários, não sendo permitido a entrada de "estranhos" para pesquisas. A Biblioteca Estadual também não possui arquivo completo dos jornais, o que demonstrou uma despreocupação geral com a questão da pesquisa no município. A solução encontrada foi efetuar a coleta de dados on line, via arquivos dos jornais na Internet.

          Somente o jornal A Gazeta provia deste recurso, sendo assim o material analisado foi colhido nos arquivos do jornal disponibilizados via Internet na página http://gazetaonline.globo.com/jornalagazeta/. Atualmente este recurso de pesquisa só é possível para assinantes do jornal.

          No período pesquisado foram divulgadas 06 matérias sobre a Vigilância Sanitária nos dias: 14 de janeiro, 31 de janeiro, 18 de fevereiro, 29 de fevereiro, 25 de março, 05 de maio do ano de 2004, no jornal A Gazeta.

          Para facilitar a análise das matérias optei por usar um formulário de identificação (anexo) que facilitou a quantificação dos dados para posterior análise qualitativa que é o objetivo desta pesquisa. No formulário foram analisados oito critérios: gênero jornalístico, matéria assinada, enfoques, descritores temáticos, fontes, tipo de apelo predominante, sujeito a que se fazem referência à mensagem, linguagem.

          Todas as seis matérias observadas foram de caráter informativo e em formato de reportagem, assinadas por jornalistas. Quanto à questão do enfoque apenas duas matérias continham informações sobre promoção e prevenção à saúde.

          As matérias que incluíram em seu conteúdo informações sobre prevenção e promoção foram divulgadas nos dia 31 de janeiro com o título: Uso da tesoura e alicate exige cuidados e no dia 25 de março, com o título: Compra de peixe pede atenção extra. Em ambas é possível notar o enfoque da prevenção desde o título. As duas tiveram como fonte referências técnicas do setor de Vigilância Sanitária Municipal, um profissional formado em medicina para a primeira matéria e um formado em medicina veterinária para a segunda publicação. Com linguagem coloquial as duas matérias tinham apelo cognitivo e faziam referências aos profissionais e aos consumidores envolvidos com o tema.

          A matéria sobre o cuidado com o uso de tesouras e alicates em salões de beleza traz informações sobre como se prevenir para minimizar o risco de contração de doenças virais nesses estabelecimentos. As informações contidas nas matérias incluíram orientações para os profissionais, além de disponibilizar o telefone da Vigilância Sanitária para denúncias.

          A reportagem sobre a importância de atentar para cuidados especiais na compra de pescado tem como informação principal a divulgação do Projeto Peixaria, desenvolvido pela Vigilância Sanitária de Vitória nas semanas que antecedem a Semana Santa. Nesta época o consumo de pescado se intensifica, principalmente no Espírito Santo, onde há tradição no consumo de uma iguaria típica chamada Torta Capixaba, que tem como ingredientes uma variedades de frutos do mar.

          O setor intensifica a fiscalização em peixarias e supermercados em que há a venda de pescado. Os estabelecimentos recebem orientações e são classificados, de acordo com uma fixa de identificação de riscos, entre Ótimo, Bom, Ruim e Deficiente, sendo que sua classificação geralmente é publicada na grande imprensa. A presença de informações preventivas nesta matéria demonstra a possibilidade de divulgar uma ação de fiscalização desenvolvida pelo órgão com acréscimo de dicas das condições favoráveis para o consumo de pescado.

          A matéria divulgada no dia 14 de janeiro chamou atenção pela falta de informações consistentes. Com o título "Inspeção aprova a maioria de quiosques em Vitória", a matéria teve como fonte o então secretário Municipal de Saúde de Vitória, Luciano Rezende, que fez uma análise positiva de um projeto desenvolvido pelo setor de Vigilância Sanitária. O Projeto Verão avalia, quanto às condições sanitárias, os quiosques da orla do município. Na matéria o secretário afirmou que houve uma evolução na qualidade das condições higiênico-sanitárias dos quiosques, informando que no ano de 2003 foram necessárias interdições, e no ano de 2004 este tipo de ação não se fez necessária.

          Há ainda divulgação de dados que mencionam a classificação dos estabelecimentos dizendo que, na orla de Camburi, dos 40 quiosques fiscalizados 27 são ótimos, sete são bons e seis regulares, e que na, Curva da Jurema, dos 15 quiosques inspecionados, 12 foram avaliados como ótimos, dois como bons e apenas um como regular. Essas informações seriam suficientes se fosse divulgada uma lista de quem é realmente bom e quem é ruim, porque o consumidor tem o direito de saber qual estabelecimento está mais apropriado, para que através da informação ele possa escolher qual é o local que vai freqüentar. A população tem o direito de saber qual é a real condição sanitária dos estabelecimentos de sua cidade e uma matéria como essa de informação pública deve ser clara, explicitando quais as condições de cada um deles, para que seja do consumidor a opção de freqüentar ou não um local que está em condições ruim.

          Apesar da matéria usar linguagem coloquial ter como fonte representantes da Vigilância Sanitária e o secretário Municipal de Saúde, prevaleceu uma abordagem superficial com ausência de informações que são relevantes.

          A matéria divulgada em 18 de fevereiro é intitulada: Uma tonelada de carne é apreendida. O mote é a apreensão feita pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) de 1,34 mil quilos de carne dentro de uma caminhonete que estava estacionada em frente a uma churrascaria do município de Vitória. O responsável pela carne apreendida disse tê-la trazido de um município que fica há aproximadamente três horas de Vitória, dentro do veículo sem refrigeração. O produto também não apresentava nota fiscal e certificado de inspeção. A Vigilância Sanitária foi acionada, mas não pode multar o estabelecimento porque não tinha como provar que a carne estava sendo comprada.

          "Doze produtos proibidos no mercado" foi a matéria publicada no dia 05 de maio, informando sobre uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de retirar do mercado 12 produtos dentre eles cosméticos, medicamentos e inseticidas. A matéria informa que Vigilância Sanitária de Vitória iniciaria a fiscalização no mesmo dia, mas não informa em nenhum momento a lista dos produtos que estão impróprios para consumo. Mais uma vez a ausência de informações claras impossibilitam o consumidor de se proteger não adquirindo produtos impróprios.

          A matéria "Moradores que circulam com animais em praça serão multados" foi a que mais chamou atenção. Tendo como fonte o secretário Municipal de Saúde, Luciano Rezende, a reportagem informou que a partir da segunda quinzena do mês de março de 2004 as pessoas, que foram encontradas caminhando com animais em praças públicas e parques, seriam multadas. A medida visa evitar contaminações das areias destes locais por fezes e urinas de animais. A matéria informou ainda que a Secretaria estaria distribuindo sacolas para os transeuntes para que fosse efetuada a coleta das fezes, que os animais só poderiam circular em calçadas e quarteirões, e que as areias das praças estariam sendo trocadas e tratadas pela Secretaria de Saúde.

          A Associação de Moradores do bairro de Jardim da Penha alertou as autoridades sobre o índice de contaminação das praças de seu bairro e afixou faixas informando aos moradores os riscos a que estão expostas crianças que brincam nas areias das praças e parques, apesar disso muitas mães permitem que as crianças brinquem no local.

          O que mais chamou a atenção na matéria foi o depoimento de uma enfermeira de 45 anos que ignorou o aviso e deixou a filha de dois anos brincar na areia e salientou: "Ela brinca aqui desde um ano de idade e nuca aconteceu nada. Deixá-la em casa trancada é que eu não posso. Se ela pegar alguma doença, processo a prefeitura, que tem obrigação de fazer a troca do material". A declaração demonstra que, mesmo portando a informação do perigo da exposição ao risco, alguns membros da população não possuem a consciência plena da importância de hábitos saudáveis de vida e da prevenção. O trabalho da Vigilância Sanitária é muito mais árduo e complicado do que o simples atendimento das leis e da punição.

          É preciso um trabalho educativo, transformador, conscientizador. Processar a Prefeitura certamente não garantirá o resgate da saúde perdida. O trabalho informativo e educativo da Vigilância Sanitária deve ser intensificado, a convivência com uma população analfabeta em questões de saúde aumenta o risco de exposição e diminui a qualidade de saúde coletiva.

          Julio Abramczyk salienta a importância da participação popular:

          Para que as ações de saúde tenham um impacto positivo e duradouro na população, devem ter a participação de um público devidamente informado. E o que desperta o interesse por uma informação é o que pode afetar ou melhorar a vida das pessoas. (ABRAMCZYK, 2001, p.41)

          As informações midiáticas quanto mais precisas e elucidativas mais facilitarão a assimilação da informação pelo público leitor. No caso de matérias sobre a Vigilância Sanitária a fonte deve estar preparada para disponibilizar informações claras que permitam despertar na população de atos de proteção e prevenção de sua própria saúde, como explica Lovatto:

           um discurso se torna mais eficiente quanto mais se ajustar às condições específicas do público envolvido, através de um vocabulário acessível e da maleabilidade lingüística e técnica, que faz com que o receptor compreenda o que está sendo dito e porque está sendo dito. (LOVATTO, 2001, p. 72)

           É necessário salientar que não há como transformar a saúde ou qualquer outro setor público sem a participação popular. Bernardo Toro chama atenção para necessidade da mobilização social que é "uma forma de construir na prática o projeto ético proposto na constituição brasileira: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político" (2004, p.10) e o uso adequado de ações de comunicação incluindo a cobertura midiática são insumos que podem transformar a saúde pública que temos na que almejamos ter.

          Notas

1) Dados do IBGE 2000. http://www.ceturb.gov.br/site/menu_grande-vitoria.php em 28.02.2005

          Bibliografia

ABRAMCZYK, Julio. Temas médicos e meios de comunicação. In: EPSTEIN, Isaac Et. AL , organizador. Mídia e Saúde. Adamantina, SP, UNESCO/UMESP/FAI, 2001. p. 41-45.

BARRETO, Aldo de Albuquerque. A questão da informação. Revista São Paulo em Perspectiva, Fundação Seade, v 8, n 4 , 1994.

COSTA, Ediná Alves, ROZENFELD, Suely. Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil. In: ROZENFELD, Suely (ORG). Fundamentos da Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p.15-40, 2000.

EPSTEIN, Isaac Et. AL , organizador. Mídia e Saúde. Adamantina, SP, UNESCO/UMESP/FAI, 2001.

GAUDERER, Christian. A informação é a base da decisão do julgamento e da ponderação. In: LOPES, Boanerges; NASCIMENTO, Josias, CATRO, Alexandre [et al] O Público que se dane!, Rio de Janeiro: Murad, 1996.

LOPES, Boanerges; NASCIMENTO, Josias, CATRO, Alexandre [et al] O Público que se dane!, Rio de Janeiro: Murad. 1996

LOVATTO, Juceli Morello. A estreita (e difícil) relação entre a linguagem e os comunicadores em saúde. In: EPSTEIN, Isaac Et. AL , organizador. Mídia e Saúde. Adamantina, SP, UNESCO/UMESP/FAI, 2001, p. 51- 73.

MARQUES DE MELO, José. Impasses no jornalismo científico; notas para o debate. Comunicação & Sociedade, São Paulo: Cortez, nº 7, 1982.

MONTEIRO FILHO, Lauro. É possível uma convivência harmoniosa e saudável? In: In: LOPES, Boanerges; NASCIMENTO, Josias, CATRO, Alexandre [et al] O Público que se dane!, Rio de Janeiro: Murad. 1996, p. 30-33.

TORO, José Bernardo, WERNECK, Nisia Maria Duarte. Mobilização social - um modo de construir a democracia e a participação. Belo Horizonte, Autêntica:2004.

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Fabiana Campos Franco
Jornalista, mestranda em Comunicação e Saúde pela Universidade Metodista de São Paulo - Umesp.

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