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A mão que afaga: o acordo antifumo no Senado Federal Henrianne Barbosa* Toma um fósforo. Acende
teu cigarro! Cigarro e lucro exorbitante, cigarro e miséria, cigarro e cinema, cigarro e religião, cigarro e saúde, cigarro e morte. Cigarro e política: até novembro de 2005, o Senado Federal vai decidir se ratifica ou não o primeiro tratado internacional de saúde pública, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2). Desde o ano passado, os senadores estão promovendo audiências públicas para discutir o assunto. Os plantadores e indústrias tabagistas estão fazendo um forte "lobby" no Congresso e a Convenção corre o risco de não ser validada, ou ter apenas algumas de suas proposições aceitas. Precisamos nos posicionar. Mas antes de mostrar a importância da participação, volto-me a Augusto dos Anjos. Indago: há alguém ainda causa pena a nossa chaga? O número de fumantes no Brasil diminuiu. A legislação antitabagista no país é bastante avançada. É realmente necessário envolver-se nessa luta? Inicio a resposta com o cigarro e três homens. Prossigo, a vasculhar as junções entre nicotina e vida - associação espúria -, entre nicotina e poder, no Senado Federal. Cigarros acessos Cigarro e três homens: letras presas à nicotina; escrita a serviço do cigarro; palavra que se liberta, em desenhos. Em comum, o vício: consumindo a vida, que para ser vida, respira a morte; propagando a morte, em dependência venal; há também, homem que rompe com o fôlego cinzento e esfumaçado, de uma vez por todas. Primeiro, o médico João Guimarães Rosa, mais conhecido na sua função de escritor, fumou, e muito, assim como tantos "Joões" do Brasil continuam fazendo. A fumaça o pegou por dentro, nas fibras mais íntimas, intimidando-o. Dependia dela, enfraqueceu-se. Pressão alta, problemas cardiovasculares, "fome-e-sede tabágica", na tentativa de se ver livre dos maços. ... também estive mesmo doente, com apertos de alergia nas vias respiratórias; daí, tive de deixar de fumar (coisa tenebrosa!) e, até hoje (cabo de 34 dias!), a falta de fumar me bota vazio, vago, incapaz de escrever cartas, só no inerte letargo árido dessas fases de desintoxicação. Oh coisa feroz. Enfim, hoje, por causa do Natal chegando e de mais mil-e-tantos motivos, aqui estou eu, heróico e pujante, desafiando a fome-e-sede tabágica das pobrezinhas das células cerebrais. Não repare (3). Tentativas trágicas, sofridas; mas sabia-se: necessárias. E, por fim, malogradas: Guimarães Rosa não conseguiu se livrar do vício fosfórico. "A gente vai vivendo, vai empurrando, vai rezando e agüentando", disse em carta escrita aos pais, em 1964, ao relatar seu difícil estado de saúde. Compreensível, pois "nenhuma droga causa mais crises de abstinência que o cigarro. É mais fácil largar a cocaína do que parar de fumar", afirmou o médico Dráuzio Varella (4). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 80% das pessoas que fumam querem parar, mas apenas 5% conseguem. Dependência tenebrosa! Fernando Morais, autor de best seller. Fuma, quer continuar fumando, e estende a mão à indústria tabagista. Convidado a escrever um livro sobre a indústria Souza Cruz, aceitou, sem hesitações, assim como fazem diversos sites e instituições no país, para financiar suas próprias atividades. Conta: "eu estava precisando de dinheiro, e a Souza Cruz estava fazendo cem anos, mais ou menos na mesma época. Eles me perguntaram se eu faria o livro, e eu disse que não teria problema, já que eu sou um tabagista militante" (5). Não que esse seja o caso, mas não é incomum encontrar amantes do cigarro que também são voluptuosos amantes do dinheiro. Não é para menos. A indústria do cigarro é uma verdadeira máquina de fazer fortuna. Um dólar de investimento rende em média 60 dólares. "Então se é um absurdo, segundo alguns analistas, o lucro do setor bancário, o lucro do setor fumageiro é um absurdo multiplicado por quatro (sic)", afirmou Albino Guever, da Central Única dos Trabalhadores, em audiência pública sobre a Convenção-Quadro (6). É a indústria que mais lucra no Brasil. Vício repleto de venalidade: cigarro e fortuna. Mas há também o outro lado da moeda, sua face miserável, seca, sem viço: cigarro e miséria. Viciados em nicotina, por vezes, deixam de comprar comida, para comprar a droga. De acordo com estudos, apresentados pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, em um país pobre como Bangladesh, se as pessoas deixassem de fumar haveria 10 milhões a menos de desnutridos, por conta do desvio do recurso que sai do consumo alimentar para a aquisição de cigarros (7). No Brasil, onde o preço do cigarro é o sexto mais barato do mundo, a situação não é muito diferente. O cigarro e o terceiro homem. O articulista e jornalista Ziraldo fumou por 37 anos e chegava a consumir mais de 60 cigarros por noite, enquanto trabalhava. "Eu era um escravo dessa porcaria. E de manhã o estúdio tinha um odor fétido, minha boca estava um horror, eu estava liquidado" (8). Mesmo após fazer uma campanha para o Ministério da Saúde contra o hábito de fumar, ele persistiu nas tragadas. Parou com o vício, em uma madrugada, em que pintava, quando se deu conta de que seis cigarros estavam acessos, em cinzeiros espalhados pelo seu estúdio, até que um toco esfumaçado estragou o seu desenho. Ziraldo foi um símbolo da luta contra o tabaco na década de 80 - verdadeira guerra que começou com o médico José Rosemberg, autor do primeiro livro científico sobre o tabagismo, "Tabagismo: Sério Problema de Saúde Pública", publicado em 1979. Segundo Rosemberg, as primeiras pesquisas internacionais começaram na década de 50, e as decisões antitabagistas por parte do governo tiveram início em 1970. Antes disso, existiram apenas algumas vozes isoladas, mas sensatas, como o da escritora norte-americana Ellen G. White (9), que falou dos males do tabaco já no século 19, enquanto médicos acreditavam que o fumo podia até mesmo ser usado como remédio. "O Brasil é o país mais atrasado. Há dez anos, praticamente ninguém falava dos perigos do tabaco. Hoje a própria mídia vem falando. Há um artigo sobre o tabaco uma vez por semana" (10), afirmou Rosemberg, em entrevista concedida em 27 de maio de 2005. Sim, fala-se muito contra o cigarro. Contudo, a indústria tabagista está firme no seu objetivo de transformar consumidores em escravos. Expulso das telas televisivas e de "outdoors", o cigarro tem invadido o cinema. De acordo pesquisa feita nos Estados Unidos, em 2003, com 2.603 jovens, o fumo nos filmes é responsável por cerca de 52% da iniciação do vício, na faixa etária de 10 a 14 anos. Jovens que assistem a cenas com cigarro têm até três vezes mais chances de dar sua primeira baforada. Desde a década de 50, os filmes aumentaram a propagação de imagens ligadas ao fumo. "O cigarro, que no passado esteve associado à imagem de sensualidade, poder e rebeldia, voltou a estar presente, e de forma cada vez mais freqüente, nas cenas dos filmes contemporâneos" (11). Além da indústria cinematográfica, o cigarro ainda conta com o apoio de muitos profissionais de saúde pelo mundo. Em cerca de 70% dos países, mais de 20% dos profissionais de saúde fumam. "Profissionais da área da saúde estão na linha de frente. Eles precisam ter a habilidade de ajudar as pessoas a pararem de fumar. Por isso, precisam dar o exemplo e também abandonar o cigarro", disse o diretor-geral da OMS, Lee Jong-wook (12). Cigarro e saúde, definitivamente, não combinam. Mas o cigarro também se associa com a religião, de diferentes formas. De acordo com a matéria "Cardeais apreciam conhaque e tabaco nos intervalos do conclave" (13) publicada pela Folha de S. Paulo, no conclave que elegeu o papa Bento 16, os cardeais puderam fumar e beber. Mas nem tudo é tabaco. A religiosa Lourdes Maria Dill, responsável pelo Projeto Co-Esperança, da Diocese de Santa Maria, no Rio Grande do Sul (RS), ajuda agricultores na substituição do cultivo do fumo por outras atividades - projeto que comento mais adiante, neste artigo. Além do envolvimento de indivíduos e organizações, temos várias conquistas no campo político, tais como: legislação que estabelece a segregação de fumantes em bares e restaurantes, fotos desagradáveis estampadas na carteira de cigarros, proibição de anúncios que ligam o hábito de fumar a esportes, regulamentos para as propagandas que proíbe mensagens em jornais, rádio, TV e "outdoors". Com as medidas, o número de fumantes caiu e há quem se sinta tentado a não repetir: o cigarro mata, a indústria tabagista avança. Mas não se pode esquecer: somos também o maior exportador de cigarro do mundo, com 90% das exportações, e o segundo maior produtor. Acuadas em países ricos, as indústrias têm migrado para os países em desenvolvimento, onde encontram, em geral, mão de obra barata, legislação menos rígida, um público consumidor jovem e subsídios do poder público. 82% da produção de tabaco do mundo está nesses países. O ministro Humberto Costa afirmou: Hoje, a OMS estima que, com a ampliação de consumo de tabaco em termos internacionais, concentrada nos países em desenvolvimento, daqui a 10 anos, deveremos dobrar o número de pessoas mortas anualmente por doenças geradas pelo consumo do tabaco; portanto, 10 milhões de mortes ao ano e 70% delas concentradas nos países em desenvolvimento (sic) (14). Desnecessário falar? Em média, só no Brasil, morrem mais de 16 mil pessoas por mês em decorrência do tabagismo. São cinco milhões de mortes em todo mundo. Quando comparado com outros países, sobretudo da América Latina, o percentual de fumantes no país continua alto: 1/3 da população adulta fuma, e a dependência da nicotina se dá entre os cinco e 19 anos de idade, caracterizando-se como uma doença pediátrica. No mundo, 100 mil jovens começam a fumar diariamente, sendo que 80% deles estão em países em desenvolvimento. Estima-se que entre a população rural brasileira - onde o hábito de fumar é maior do que na urbana, devido a fatores como pobreza e desinformação - existam mais de 30 mil crianças fumantes, na faixa etária de até 10 anos de idade (15). Desnecessário lutar? Além de causar doenças e mortes, o consumo do tabaco faz mal à economia dos países. Segundo o Banco Mundial, o prejuízo é de 200 bilhões de dólares anualmente (16). Mais e pior: segundo a OMS, o número de fumantes subirá de 1,3 bilhões para 1,7 bilhões até 2025. A indústria tabagista está vencendo a guerra? A pergunta acima é especialmente importante para o Brasil, nesse ano de 2005. Em 1999, a OMS iniciou a criação do primeiro acordo internacional de saúde pública da história da humanidade: a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um instrumento legal de combate ao fumo. Em 2003, após quatro anos de estudos e discussões, todos os Estados membros da OMS redigiram o documento final da Convenção. Até outubro de 2004, 168 países assinaram o acordo (17), que foi ratificado por 40 países em novembro do mesmo e entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. O acordo antifumo foi ratificado, no Brasil, pela Câmara dos Deputados em 13 de maio de 2004. Mas só entra em vigor se for ratificado pelo Senado Federal, onde deve ser votado até o final do ano. Contudo, o "lobby" das indústrias tabagistas tem influenciado os rumos das discussões. É preciso estar atento às negociações no Senado, acompanhar a tramitação da Convenção-Quadro, posicionar-se. O combate ao fumo começa com a conscientização. O que significa a Convenção-Quadro? A Convenção-Quadro é composta por 38 artigos e prevê a regulação da propaganda, combate ao fumo em locais públicos, e um de seus aspectos mais controvertidos, sobretudo para a indústria, é a adoção de uma política de preços e aumento de impostos incidentes sobre o cigarro, para desestimular o consumo da droga, além de restrições aos subsídios relativos à produção e manufatura do tabaco. O acordo determina a regulamentação dos conteúdos e emissões dos produtos derivados do tabaco, campanhas educacionais, implementação de programas de tratamento para os dependentes, substituição da cultura do tabaco, elaboração de pesquisas para estudar o impacto do tabagismo sobre a saúde pública, estudos sobre os ingredientes tóxicos e divulgação dos resultados, proibição da venda de tabaco aos menores de 18 anos, combate ao contrabando. Os países podem acatar um ou outro ponto da Convenção-Quadro. É importante estar atento a isso, sempre investigando. Quais os pontos do acordo que serão aceitos pelo Brasil? Ratificar a Convenção não significa necessariamente aceitá-la por completo - o que seria o ideal -, a exemplo do que fizeram com o Conselho Nacional de Justiça, que foi aceito no Senado Federal, porém com modificações comprometedoras, que em geral não chegaram ao conhecimento da sociedade, tais como a negação de sua competência correcional (18). Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil precisa avançar nos seguintes aspectos: Aumento de preços como uma medida efetiva para a redução da demanda. Isso aconteceria principalmente nos estratos de renda mais baixos e entre crianças e adolescentes, e aumentaria a arrecadação fiscal. Fortalecimento da fiscalização e monitoramento das diferentes regiões do país que são rotas de distribuição ilegal de produtos derivados do tabaco. Atenção especial a países fumicultores como o Brasil para que, através da obtenção de recursos técnicos e financeiros, possa-se investir em pesquisas destinadas a apoiar segmentos sociais que dependem da fumicultura (19). Outro ponto importante previsto na Convenção-Quadro é o apoio a campanhas adaptadas ao público que se pretende alcançar. Segundo um estudo feito pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, com 678 jovens, entre 11 e 18 anos, as campanhas que alertam sobre os riscos de saúde causados pelo tabaco não os impressionam. Para essa faixa etária, as estratégias antitabagistas devem focar os danos estéticos, por exemplo (20). Além de considerar atentamente a dependência do fumo por parte de grupos específicos, é preciso analisar com cuidado a dependência do cultivo da droga. De acordo com estudos conduzidos pelo Banco Mundial e a OMS, o sul do país está dependente do fumo. Segundo pesquisa publicada pelo jornal "O Estado de São Paulo" (OESP), o governo do Rio Grande do Sul deu, nos anos 90, incentivos fiscais a empresas bilionárias, como a Souza Cruz, Universal Leaf e Phillip Morris. Só a primeira empresa recebeu US$ 900 milhões na década analisada, para investir em Santa Cruz do Sul e Cachoeirinha. A situação, porém, não é irreversível. Tem cura e o remédio deve ser buscado ativamente pelo poder público em discussões com a sociedade, principalmente nas audiências públicas promovidas pelo Congresso. "Apesar dos obstáculos, o estudo aponta que a substituição da produção é ainda viável. Os exemplos vêm de Santa Cruz (RS) e de Schroeder e Santa Rosa de Lima, cidades de Santa Catarina, onde iniciativas para diversificar a produção foram lançadas" (21). Alternativas que não foram citadas na reportagem e deveriam ter sido, considerada a importância de tais informações para a condução dos debates públicos. O que acontece se o Brasil não assinar a Convenção? O país ficará fora das decisões internacionais e perderá o apoio de institutos financeiros, como o Banco Mundial, para implementar medidas de combate ao fumo. Tramitação do acordo antifumo no Senado Federal A Convenção-Quadro está no Senado Federal (Projeto de Decreto Legislativo nº 602/04), sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Embora os meios de comunicação não estejam dando a atenção necessária ao acordo, é possível acompanhar seus trâmites acessando o site do Senado Federal (http://www2.senado.gov.br) - iniciativa que, por si só, já significa um grande avanço para a democracia. Ao comentar sobre o aumento de consumo de cigarros entre a classe mais pobre, o senador Valmir Amaral (PMDB - DF) fez a seguinte afirmação: Vários fatores contribuem para tal discrepância. A falta de informação e educação e o baixo preço do cigarro em nosso país são os mais importantes - declarou o senador, ao acrescentar que, apesar de colocar-se "na vanguarda do controle do tabaco, com uma legislação dura e responsável", o Brasil precisa continuar a batalha contra o tabagismo (sic) (22). Realmente, o vício cresce nos países em desenvolvimento e entre as camadas mais pobres e iletradas, para alcançá-las seria necessário repensar estratégias de comunicação e campanhas educacionais. Mas infelizmente, nem todos pensam da mesma forma. Um dos senadores que mais se manifestou em Plenário em relação ao assunto, em defesa dos plantadores de fumo do Rio Grande do Sul, foi Paulo Paim (PT-RS). Para o senador, o Estado não deve restringir a plantação de fumo, pois seria um ato incoerente, afinal enquanto o Ministério da Saúde apóia a Convenção, o Ministério da Agricultura abre crédito em torno de R$ 500 milhões ao setor, via o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) (23). Tanto no Brasil quanto em outros países, como os Estados Unidos, o governo é o grande financiador da cultura do fumo, o que não significa que deva continuar sendo. A incoerência termina com o fim dos subsídios não com o apoio incondicional à indústria da fumaça. Segundo o programa "Sem Fronteiras", exibido pela Globo News, por trás de associações de plantadores está a indústria tabagista. João Paulo Gava, diretor da Souza Cruz, admitiu: "nada mais justo que os setores envolvidos nesse processo, que são os produtores e os fabricantes, discutam o assunto, em cima dos riscos que essa Convenção pode ter para o setor. Não se discute a saúde, mas como o Brasil deve gerenciar essa Convenção tanto para o setor social, financeiro, cultural (...)" (24). É justo e necessário que se discuta a situação dos plantadores de fumo, e que todos participem democraticamente da discussão. Como foi visto, a própria Convenção-Quadro determina a substituição do plantio do fumo por outra atividade, de modo que aqueles que dependem dessa indústria tenham condições de sobrevivência. Contudo, sobreviver significa, antes de qualquer coisa, combater uma indústria cujo objetivo é o enriquecimento, por meio de um produto que aprisiona as pessoas e rouba-lhes a vida. "Estamos falando do consumo de um produto que mata pelo menos metade dos seus consumidores" (25), alertou o médico José Gomes Temporão, presidente do Instituto Nacional de Câncer e pesquisador do Instituto Oswaldo Cruz. Sobre a situação da tramitação da Convenção-Quadro no Senado, a Agência Senado publicou uma matéria com a opinião da senadora Fátima Cleide (PT-RO), para quem o oligopólio industrial fumageiro está boicotando a Convenção. A senadora Fátima Cleide (PT-R0) disse que a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco "jaz na Comissão de Relações Exteriores sem o devido caráter de urgência", depois de aprovada pelo Brasil e mais 36 países na Assembléia Mundial de Saúde, em maio de 2003, e ratificada pela Câmara dos Deputados em maio de 2004. - Caso não ratifiquemos logo a Convenção (grandes nações produtoras, como a Índia, já o fizeram) perderemos a oportunidade de participar das futuras discussões e acordos que definirão as formas de apoio técnico e financeiro para a viabilização das culturas alternativas ao tabaco - declarou a senadora. Fátima Cleide criticou o esforço do oligopólio industrial fumageiro em boicotar a convenção. Essa campanha, disse a senadora, cria mitos sobre os impactos econômicos e sociais que seriam causados pela ratificação da Convenção. - A Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, nosso principal estado produtor, a região do Vale do Rio Pardo, que vive basicamente da fumicultura, ocupa a penúltima posição no índice de desenvolvimento socioeconômico nas 22 regiões gaúchas pesquisadas - declarou Fátima Cleide. Essa região, segundo a senadora, precisa de apoio técnico e financeiro para investir em culturas opcionais ao fumo (26). Audiência pública na terra da fumaça Para se ter idéia da importância concedida aos produtores de fumo, em seis de dezembro de 2004, a CRE do Senado Federal se deslocou de Brasília para o município de Santa Cruz do Sul, RS - um dos principais produtores de fumo do mundo, onde o próprio poder público chegou a investir em um distrito industrial para multinacionais do tabaco - a fim de realizar uma audiência pública sobre a Convenção-Quadro (27). O relator do projeto, o senador Fernando Bezerra, depois de mais de quatro horas de depoimentos, afirmou que seu posicionamento está pautado pelo equilíbrio. Ouvi muito bem o que disseram aqueles que defendem a questão da saúde como uma prioridade - que o Brasil subscreva na Convenção-Quadro -, assim como ouvi com muita atenção a área econômica, os plantadores de fumo, a sociedade de toda essa região. Eu queria dizer que se trata de uma situação, mas procurarei, no meu parecer, o equilíbrio, sempre procurei ter em toda a minha vida (sic). Mas na audiência, o equilíbrio virou fumaça. Bezerra, realmente, ouviu muito bem os dois lados, que, no entanto, tiveram participação brutalmente desigual na audiência: 17 pronunciamentos a favor da indústria do fumo e apenas quatro favoráveis à Convenção. O primeiro a se pronunciar foi o vice-governador do Rio Grande do Sul, Antonio Hohlfeldt, que já no início afirmou: Somos contrários à Convenção-Quadro, ao menos neste momento, em especial ao seu art. 17. Unimo-nos à voz de produtores, de entidades de classe, de operários dessas indústrias. Unimo-nos à voz das pessoas sensatas, dos que percebem que a estratégia posta em marcha pela Organização Mundial da Saúde poderá criar terríveis problemas sociais, estimular o contrabando e enriquecer grandes produtores remanescentes. Caracterizando a Convenção como uma agressão à soberania da Nação, e falando em defesa dos produtores, Hohlfeldt disse que agora é hora de prudência, de "justo discernimento", e, por isso, não se pode assinar essa Convenção. Em relação à ratificação do acordo afirmou: "Pois que o faça, mas solicitamos que seja o último da lista, quando tudo estiver decidido". O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Haisi Gralow, participou da audiência, e levou depoimentos em vídeo, de plantadores de fumo. Nas gravações está o principal argumento usado pelos fumicultores: qual será o destino das famílias dependentes de cultivar um produto que mata? Lauri, um plantador, disse o seguinte: "Faço uma pergunta para os senhores: numa área tão pequena, tão acidentada, se não fosse a cultura do fumo, da onde tiraria o meu sustento para a minha família?". Outros foram ainda mais dramáticos, como Renato Guerc: "Realmente não sabemos o que fazer, inclusive a preocupação é com as crianças que temos. Vamos poder dar estudos para elas? Terminar com a cultura do fumo realmente termina com a expectativa de vida". Continuar com a cultura do fumo realmente termina com a expectativa de vida de milhões de pessoas. Não há argumento mais forte do que esse. As indagações devem ser consideradas. De onde os plantadores de fumo poderão tirar seus sustento? De outras atividades econômicas, de outras culturas que levem saúde e não morte às pessoas. Portanto, as audiências públicas devem servir para se discutir alternativas de sobrevivência para a população local e não para ressaltar a "importância" de se manter uma atividade que ceifa pessoas. Alcemir Bagnara, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), falou da existência de agricultores que desejam abandonar o cultivo do fumo: Quero dizer aqui também que há posição de agricultores, se conversarmos com um a um. Muitos deles querem deixar da produção de fumo, mas não têm alternativa. Então, por isso temos que dedicar um tempo razoável de nossos debates agora para construir essas alternativas, e a defesa dos agricultores e agricultoras familiares nos leva aqui a sugerir para a Comissão a adoção de algumas medidas (sic). Contudo, o tempo reservado na audiência para discutir alternativas de cultivo foi extremamente diminuto. Lourdes Maria Dill, religiosa responsável pelo Projeto Co-Esperança, da Diocese de Santa Maria, foi a única a propor alternativas para a cultura do fumo, chamada de "cultura de morte". "Na Diocese, temos hoje mais de 200 grupos que são trabalhadores urbanos e rurais que se organizam, produzem alimentos ecológicos, sadios. E hoje são mais de 3.700 famílias que sobrevivem desta renda". O projeto, que vem sendo desenvolvido há quase 20 anos, merece maior atenção, assim como outros projetos similares. Mas a audiência pública concentrou-se, sobretudo, na defesa dos fumicultores, com a participação de seus diversos representantes, todos contrários à Convenção-Quadro, cujos posicionamentos oscilaram entre a arrogância e a fraqueza argumentativa. Para Sálvio Tonini, da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, a cultura de fumo pode ser substituída sim, mas colocou condições: "Primeiramente, deve-se pesquisar uma alternativa de cultura de, no mínimo, dez anos, que, de fato, produza o mesmo retorno que dá o fumo tanto econômico quanto social, para depois, sim, ratificarmos a Convenção-Quadro. Se assim fizermos, agiremos bem". Ora, a indústria do cigarro é a que mais lucra no Brasil, mais do que os bancos, afinal transforma consumidores em dependentes e tem um amplo apoio do próprio Estado. Se Tonini quer continuar plantando o fumo, que continue, mas é dever do poder público diminuir os subsídios, aumentar os impostos e fazer com que essa indústria da morte tenha um lucro igual, de preferência menor, do que outras indústrias no país. Já Carlos Sperotto, presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), quase superou Tonini na argumentação. Segundo ele, a Convenção-Quadro aumentará o número de fumantes, ao provocar desempregos entre os produtores de fumo. "Esses que não terão mais uma atividade compensada com a sua atividade incorporar-se-ão ao grupo dos que já fumam. O nervosismo leva a que se fume (sic)" - fala irônica e infeliz, que arrancou aplausos da platéia da principal cidade produtora de fumo no país. Para Tuhtenhagem, o debate não deveria girar em torno da saúde das pessoas - não podemos esquecer: são cerca de dois milhões de pessoas mortas em uma década - mas dos riscos econômicos e sociais para as cerca de 200 mil famílias que vivem do fumo que mata. É preciso concordar com Tuhtenhagem. Uma audiência pública em Santa Cruz do Sul não deveria se valer principalmente de argumentos em prol da saúde, embora sejam primordiais, mas acompanhar a linguagem local, plantada no lucro, porém nunca em desrespeito às vidas humanas. De modo geral, faltou, aos poucos defensores da Convenção-Quadro, a apresentação de projetos efetivos para substituição da cultura de fumo, como fez a irmã Dill. Se os produtores falam em sobrevivência econômica não se pode simplesmente enumerar as 4.700 substâncias nocivas do cigarro. É utópico imaginar que as defesas que exaltam a vida são mais fortes do que as que perseguem o lucro, a custo de fumaças infernais, embora deveriam ser. A própria Convença-Quadro determina a discussão de alternativas de cultivo, como afirma o art. 17: As partes, em cooperação entre si e com as organizações intergovernamentais, internacionais e regionais competentes, promoverão, conforme proceda, alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, os cultivadores e, eventualmente, os varejistas de pequeno porte. Contudo, tais opções serão inevitavelmente menos lucrativas do que o cigarro - que oferece um lucro absurdo, que instiga a ganância. E é nesse ponto que deve prevalecer o valor humano, de forma inegociável, "porque o mundo do futuro é um mundo sem tabaco", defendeu, na audiência pública, o médico Luiz Carlos Correia da Silva, coordenador do "Projeto Fumo Zero" e representante da Associação Médica do Rio Grande do Sul. Espera-se que seja! Para tanto, é preciso um envolvimento das pessoas, o comprometimento dos meios de comunicação. Mas, por enquanto, isso não tem acontecido. Programas como "A indústria do cigarro no banco dos réus", por exemplo, transmitido pela Globo News, em canal fechado, deveriam ser veiculados em canal aberto, pois trata da estratégia internacional contra o tabagismo e informam da importância da Convenção-Quadro. Entretanto, parece não existir interesse em que esse tipo de informação chegue à população em geral e às de baixa renda - as principais vítimas do tabaco. Jogue o fósforo. Apague o cigarro! É possível apoiar a Convenção-Quadro, de maneira ativa. O acordo deve ser ratificado ou rejeitado até novembro de 2005. Para apoiá-lo envie e-mail aos senadores (para obtê-los, acesse o endereço eletrônico: http://www.inca.gov.br/tabagismo/frameset.asp?item=cquadro&link=parcerias.htm), assine a lista disponibilizada pelo Ministério da Saúde. Outra opção é assinar uma carta on-line da "Rede Tabaco Zero" (O endereço eletrônico é: <http://www.tabacozero.net> Acessando o site, deve-se clicar no link "Campanhas"), composta por organizações da sociedade civil, associações médicas, comunidades científicas, ativistas e pessoas a favor da Convenção-Quadro. Segundo o Ministério da Saúde, "a indústria do tabaco está se mobilizando de forma rápida e eficiente para obstruir a aprovação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Senado Federal. Ela está promovendo um poderoso "lobby" junto aos Senadores e divulgando informações inverídicas entre os fumicultores, que estão preocupados com o futuro da produção de fumo". Além da audiência pública analisada neste artigo, o Senado realizou e realizará outras audiências, por isso é importante acompanhá-las - o que pode ser feito acessando a página eletrônica do Senado. É indispensável compartilhar o conhecimento obtido, escrevendo artigos, enviando e-mails, tornando conhecida essa decisiva tramitação. O momento é de se envolver, tornando finalmente possível o "formidável enterro" de uma indústria que mata. Para que a mesma indústria, diante da morte de milhares de pessoas, não continue sussurrando intimamente, com descaso: "Vês! Ninguém assistiu ao formidável/ Enterro de tua última quimera" (28). Notas 1) "Versos íntimos", poema de Augusto dos Anjos (1884-1914), cujos versos uso para iniciar e finalizar este artigo. 2) CONVENÇÃO-Quadro para o controle do tabaco - texto final. Disponível em< http://www.inca.gov.br/tabagismo/frameset.asp?item=cquadro&link=downloads.htm>. Acesso em: 31 de maio de 2005. 3) ROCHA, Luiz Otávio Savassi.
João Guimarães Rosa: 4) VALANSI, Dominique. O cigarro em julgamento. Disponível em <www.estacaovirtual.com/arquivo/ mat2002/eventos/cigarro/cigarro.htm> Acesso em: 31 de maio de 2005. 5) DÓRIA, Carlos Alberto.
Como se faz um best-seller. Disponível em 6) SENADO FEDERAL. Ata da 19ª
reunião extraordinária da comissão de relações
exteriores e defesa nacional do Senado Federal, da 2ª sessão
legislativa ordinária da 52ª legislatura, realizada
no dia seis de dezembro de 2004". Disponível em <http://webthes.senado.gov.br/sil/Comissoes/Permanentes/CRE/Atas/ 7) SENADO FEDERAL. Ata da 16ª
reunião extraordinária da comissão de relações
exteriores e defesa nacional do Senado Federal, da 2ª sessão
legislativa ordinária da 52ª legislatura, realizada
no dia 15 de setembro de 2004. Disponível em 8) ZIRALDO abandonou o vício
após fazer campanha. Disponível em 9) WHITE, Ellen G. Counsels on Health. Disponível em <http://www.whiteestate.org/guides/CH.html> Acesso em: 31 de maio de 2005. Ou em português: WHITE, Ellen G. Conselhos sobre saúde. Tatuí: Casa Publicadora Brasileira, 1971. 10) CASIMIRO, Vitor. Há dez anos, praticamente ninguém falava dos perigos do tabaco no Brasil. Disponível em< www.educacional.com.br/entrevistas/entrevista0037.asp - 45k> Acesso em: 31 de maio de 2005. 11) BARATA, Germana. Cigarro no
cinema contribui para jovens começarem a fumar. Disponível
em 12) Médicos devem dar exemplo
na luta contra o tabagismo, diz OMS. Disponível em 13) WERNECK, Rodrigo. Cardeais apreciam conhaque e tabaco nos intervalos do conclave. Disponível em < http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u82950.shtml> Acesso em: 5 de maio de 2005. 14) Audiência pública 15 de setembro. Ver nota 7. 15) GOMES, Fábio de Barros
Correia. Conseqüências do tabagismo para a saúde.
Disponível em 16) REDE TABACO ZERO. Brasil de fora das Conferências das Partes? Convenção-Quadro para o Controle do tabaco JÁ! Disponível em http://www.tabacozero.net/ Acesso em: 19 de maio de 2005. 17) SENADO FEDERAL. Audiência
pública debate efeitos do controle sobre o uso do tabaco.
Disponível em 18) BARBOSA, Henrianne. A flor e a náusea na comunicação pública: a reforma do judiciário. Disponível em <http://www.comtexto.com.br/convicomartigoHenrianneflorenausea.htm> Acesso em: 31 de maio de 2005. 19) Apóie a convenção-quadro.
Disponível em 20) COLLUCCI, Cláudia. Dente
amarelo faz jovem rejeitar o cigarro. Disponível em 21) CHADE, Jamil. Sul do Brasil é dependente do cultivo do fumo, aponta estudo. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 31 de maio de 2005. Saúde, A15. 22) SENADO FEDERAL. Valmir Amaral alerta para vinculação entre pobreza e hábito de fumar. Disponível em< http://www2.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=41467> Acesso em: 5 de maio de 2005. 23) SENADO FEDERAL. Paim registra apreensão de agricultores com acordo internacional de plantio de fumo. Disponível em <http://www2.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=41611> Acesso em: 5 de maio de 2005. 24) A INDÚSTRIA do cigarro no banco dos réus. Produtora: Globo News, 23 de set. de 2004. Programa Sem Fronteiras. 25) Ver nota 6. 26) SENADO FEDERAL. Fátima Cleide quer ratificar convenção para controle do tabaco. Disponível em <http://www2.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=43969> Acesso em: 5 de maio de 2005. 27) Ver nota 6. 28) Ver nota 2.
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