Cartel das vitaminas: quando chega a punição?

         Ainda não foi desta vez que as empresas (Basf, Roche e Aventis) acusadas de formação de cartel no caso das vitaminas tiveram seu julgamento finalizado pelo Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Um pedido de vista suspendeu, temporariamente, o julgamento impedindo que estes laboratórios, integrantes da chamada Big Pharma, possam ser finalmente punidos. Estas três empresas já foram punidas pelo mesmo motivo nos Estados Unidos e na Europa, mas tem se valido de inúmeros recursos para não receberem a multa devida no Brasil.

         As empresas processadas alegam que não há provas de formação de cartel no Brasil e que a denúncia apresentada pelo Cade se baseia nos mesmos argumentos das autoridades de defesa da concorrência americanas e européias.

         O relator do caso, o conselheiro Ricardo Cueva, defende a aplicação de uma multa de 17,6 milhões para as empresas, mas essa multa, segundo ele, só deveria ser aplicada para as sedes. O conselheiro esclarece que as subsidiárias brasileiras não têm pode de decisão e que pouco podem fazer para interferir em políticas de preço ou mesmo para impedir que posturas ilícitas, socialmente irresponsáveis sejam praticadas pelas matrizes.

         O julgamento maior fica por conta de todos nós: subsidiária ou não, a verdade é que, mais uma vez, temos provas de que os grandes laboratórios, ao longo da história, não têm jogado limpo com os cidadãos. Muitos deles, por aqui, repetem o cínico discurso da responsabilidade social. Parodiando o ditado popular, engana que eu não gosto.

          Propaganda com imagens fortes contra tabaço funciona mesmo

          Pesquisa realizada por David Hammond, da Universidade de Waterloo, no Canadá, entre 2002 e 2005, comprovou que as imagens impactantes sobre o efeito nocivo do cigarro nos maços vendidos no Brasil e em outros países contribuem para desencorajar os fumantes.

          No caso do Canadá (lá a imagem cobre metade da parte da frente e metade da parte de trás do maço de cigarro), 40% dos fumantes consultados relataram o desejo (muitas vezes realizado) de parar de fumar.

          Segundo o tratado que estipula o controle do tabaco em todo o mundo (Convenção-Quadro da ONU para Controle do Tabaco), os maços devem conter advertências que cubram no mínimo 30% da embalagem, mas ele sugere que o aviso de prevenção ocupe pelo menos 50% e inclua imagens. Os Estados Unidos, por exemplo, contrariam abertamente o tratado e apenas incluem mensagens negativas na lateral dos maços. Outros países (Austrália e Reino Unido) não seguem o padrão considerado ideal.

          No Brasil, quando a campanha que envolvia a publicação de imagens dramáticas nos maços entrou no ar, os telefonemas para o Disque-Pare de Fumar (o número do fone foi incluído no maço) triplicaram. Pesquisa realizada nesta época sobre as imagens teve a aprovação de 92% das pessoas (das quais 80% fumantes), que pediam inclusive imagens mais fortes.

          Na verdade, é preciso mais, muito mais, para reduzir a ação dos vendedores de drogas lícitas no Brasil. Em particular, será necessário multiplicar ações coletivas para responsabilizar as empresas pelo prejuízo que causam ao sistema de saúde, aumentar brutalmente o preço do cigarro, combater ferozmente a pirataria e penalizar as campanhas e ações dos fabricantes. Quem mata tanta gente, na verdade, deveria estar na cadeia, mas a sociedade moderna tem sido complacente com os vilões da saúde. O importante é que os cidadãos não acreditem no discurso cínico das empresas (Souza Cruz e Philip Morris) que, embora sejam responsáveis por tantos danos, ainda desejam aparecer como benfeitoras da saúde e do meio ambiente. Socialmente responsáveis? Com certeza, por milhões de mortes em todo o mundo. É pouco?

          Beber com moderação? O cinismo continua solto e dando altos lucros

         Apesar da mensagem hipócrita dos fabricantes de bebidas em suas campanhas agressivas pela televisão, os jovens brasileiros estão bebendo cada vez mais, o que está a indicar que o Governo e a sociedade deveriam buscar novas medidas para resolver o problema.

         O número de acidentes de trânsito envolvendo jovens é dramático, mas o lobby dos fabricantes, das agências de propaganda/comunicação e dos veículos é poderoso para impedir que algo de concreto seja feito, sempre com a alegação cínica de afronta à liberdade de expresão.

         Pesquisa recente, realizado em São Paulo e no Rio de Janeiro, mostrou que quase 40% dos jovens admitem dirigir depois de beber e que mais de 80% dos que não dirigem aceitam caronas de amigos alcoolizados.

         A pesquisa foi feita com jovens universitários, de 18 a 30 anos, e trouxe dados reveladores: por exemplo, apenas 12% dos entrevistados declararam que, ao sairem para beber, combinam que um deles vai ficar sóbrio para trazer a turma com segurança para casa. E acrescentam: 38% deles já tiveram colegas envolvidos em colisões por causa do álcool.

         Segundo especialistas, com o consumo de 5 copos de chope a chance de sofrer um acidente ao volante triplica e não é incomum, pelo contrário, observar, particularmente nas festas universitárias ou em períodos como o Carnaval, que há muitos jovens que excedem inclusive este limite dramático.

         A Ambev vai continuar proclamando a sua condição de socialmente responsável doando bafômetros para a Polícia e criando o selo de comerciante responsável (que não vende bebida para menores de 18 anos), quando pesquisa da Unifesp já demonstrou que a desobediência é geral.

         Está na hora de a sociedade dar um basta ao cinismo dos fabricantes e agir com rigor. Esperar que algo seja feito por veículos e agências que lucram muito com os anúncios e campanhas é acreditar que a raposa será mesmo capaz de tomar conta do galinheiro.

         Uma saída: responsabilizar criminalmente os fabricantes por cada jovem morto em decorrência do consumo de álcool. Como os fabricantes de cigarros, os de bebidas sempre dirão que o problema não é com eles. Na prática, eles continuam vendendo e lucrando sem moderação.